quinta-feira, 14 de agosto de 2014

MANIFESTO DE GREVE DOS ESTUDANTES DE MEDICINA DA UNEMAT


Nós, estudantes de Medicina da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), vimos, por meio deste documento,

CONSIDERANDO que o artigo 205 da Constituição Federal estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;

CONSIDERANDO que o artigo 206, inciso VII, da Constituição estipula que é princípio do ensino brasileiro a garantia do padrão de qualidade;

CONSIDERANDO que o artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal estipula que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; e

CONSIDERANDO que, segundo o artigo 299 do Código Penal, constitui crime de falsidade ideológica omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, cominando-se ao infrator da norma pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público;

exigir de imediato:
  • Qualificação de todos os professores para a metodologia PBL e educação continuada; 
  • Docentes com requisitos mínimos para cumprimento de carga horária;
  • Contratação de recursos humanos administrativos;
  • Disponibilização na biblioteca de bibliografia mínima recomendada – mínimo de três bibliografias com títulos de todas as áreas temáticas publicados em até cinco anos, excetuando-se os clássicos, atendendo adequadamente aos programas das disciplinas do Curso de Medicina, na proporção de 1 (um) exemplar para mais de 6 e até 8 alunos por turma;
  • Regularização de convênios com instituições de saúde e prefeitura;
  • Aquisição de peças anatômicas humanas;
  • Cumprimento e reposição de aulas; 
  • Apresentação de projeto pedagógico completo e coerente; 
  • Disponibilização de identificação estudantil para atividades práticas; 
  • Oferta de vacinas para estudantes; 
  • Entrega e seguimento de plano de ensino; 
  • Revisão de critérios para seleção de vagas remanescentes; 
  • Criação da Faculdade de Ciências Médicas; 
  • Oficialização do Hospital Universitário; 
  • Acesso à base de dados acadêmicos e periódicos na área de Saúde; 
  • Disponibilização de internet wi-fi na Cidade Universitária; e
  • Construção de Biotério.
Cobramos, também, para o cumprimento em até 90 dias,
  • A construção do bloco do Curso de Medicina e do Restaurante Universitário; e
  • A disponibilização de transporte coletivo entre os campi de Cáceres.
A interrupção total das atividades do primeiro ao quinto semestre foi a única alternativa encontrada pela maioria dos alunos e decidida em Assembleia Geral Estudantil em 13 de Agosto de 2014, conforme o Estatuto do Centro Acadêmico Livre de Medicina, Artigo 19.

Não retomaremos as aulas até que todas as reivindicações imediatas citadas sejam atendidas. Apesar dos transtornos prováveis envolvendo o transcorrer do semestre, a carga horária, o tempo de formação e a exposição dos estudantes, não desistiremos e insistiremos para que as nossas solicitações sejam atendidas.

Há mais de dois anos reivindicamos tais melhorias. Foram diversas reuniões, e as soluções não passaram de promessas. Exemplos são as reuniões dos dias 12 de junho de 2013 e 26 de março de 2014, que contaram com a presença do reitor e dos coordenadores de curso e do campus. Nesses encontros, foram prometidos em caráter emergencial mais professores, laboratórios e melhorias no projeto pedagógico. Essas demandas, infelizmente, permanecem.

Ainda na reunião de junho de 2013, foi comunicado pelo reitor da UNEMAT à época que o prazo de entrega dos blocos de Medicina era para março de 2014. O então reitor, ainda afirmou, sobre o curso e sua imagem, que não tinha preocupação frente ao Ministério Público, e as demandas seriam ajustadas. A entrega do prédio não foi concretizada, e as demandas persistem.

Pelas deficiências citadas, é com pesar que nós, acadêmicos de Medicina da UNEMAT, tenhamos que tomar uma atitude enérgica, pois não vislumbramos a solução dos problemas atuais. Esperamos a compreensão da sociedade e dos órgãos competentes sobre nossa angustiante situação e enfatizamos que nossa luta é por uma formação de qualidade. Apesar dos desafios, dedicamo-nos com afinco aos nossos estudos e acreditamos que é possível, com comprometimento e planejamento, construir uma Universidade de excelência.

Discentes do Curso de Medicina da Universidade do Estado de Mato Grosso

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